Prefeito teve candidatura indeferida por unanimidade e está inelegível; cidade terá que realizar novo pleito para escolher o próximo gestor municipal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na tarde desta terça-feira (30) que Joa Barbaglio (Republicanos) está definitivamente fora do cargo de prefeito de Três Rios. Por decisão unânime, a Corte indeferiu o registro de candidatura do político e determinou a realização de novas eleições no município.
A decisão ocorre após meses de disputa judicial. Joa havia sido afastado do cargo em 9 de junho, quando o ministro André Mendonça, relator do caso, cassou uma liminar que ele próprio havia concedido, permitindo que Barbaglio tomasse posse no início do ano. Agora, com o julgamento concluído, Joa está oficialmente fora da administração municipal e inelegível.
No julgamento, os ministros consideraram que Joa Barbaglio não poderia ter disputado o pleito de 2024, já que estava com os direitos políticos suspensos após ter as contas rejeitadas pela Câmara Municipal enquanto presidia o Legislativo trirriense. Mesmo assim, seu nome constou nas urnas, e ele foi eleito com 60,99% dos votos válidos.
No mesmo dia, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) também julgou uma segunda ação envolvendo Joa e seu vice, Professor Jacqueson (Novo), por suposto repasse irregular de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidatos a vereador. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a prática é ilegal porque a coligação majoritária não abrange as eleições proporcionais. Essa denúncia também pesou no cenário jurídico desfavorável à chapa.
Com a decisão do TSE, a cidade de Três Rios será administrada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal até que um novo prefeito seja eleito. O Tribunal Regional Eleitoral deverá definir nos próximos dias a data das novas eleições suplementares.
Joa Barbaglio, que insistiu até o fim na tentativa de validar sua candidatura, não poderá mais recorrer da decisão no âmbito da Justiça Eleitoral. O ex-prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre a derrota.
No início do julgamento do caso, em 11 de março, Mendonça já havia votado pelo indeferimento do registro de Joa e cassação da liminar. Todavia, a sessão foi interrompida após o ministro Kássio Nunes Marques pedir vista.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio indeferiu o registro de candidatura de Joa Barbaglio, em julgamento realizado às vésperas das eleições. Desse modo, seu nome esteve normalmente na urna. Em 6 de outubro de 2024, ele obteve 60,99% dos votos válidos, ante 31,29% do segundo colocado, Vinícius Farah (União).
Segundo a corte fluminense, o alcaide está inelegível porque teve as contas rejeitadas quando era presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade. Farah e o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro apresentaram impugnação à candidatura de Joa, que recorreu ao TSE.
Fonte: RLagos Notícias
