Servidores da Saúde dizem que também há “médicos fantasmas” mamando nos cofres públicos
O prefeito de Itatiaia reconheceu recentemente em um entrevista de rádio a ilegalidade de contratação não eventual de profissionais por recibo de pagamento de autônomo (RPA), de acordo com o que prevê uma súmula editada no final de 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ). Apesar disso, o alcaide mantém desde o início de seu mandato esse possível ato de improbidade administrativa, possivelmente acreditando que a corte é um “tribunal do faz de conta” e que a Câmara de Itatiaia não apita nada.
“A arregimentação de pessoa física para prestação de serviço à Administração Pública, com remuneração por intermédio de recibo de pagamento de autônomo (RPA), é ilegal quando presente qualquer uma das seguintes circunstâncias: (i) serviço de natureza não eventual; (ii) subordinação do contratado ao contratante; (iii) existência de controle de frequência e de horário do contratado; ou (iv) pagamento de salário”, diz a súmula.
Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.
“Existe uma forma de contratação que não é adequada, que o Tribuna de Contas não age como uma forma legal de contratação, mas muitos municípios contratam através de RPA”, declarou Kaio, que ocupou o cargo de diretor da Santa Casa de Resende.
Assista o vídeo na íntegra:
Apesar de saber que a contratação de profissionais por RPA em caráter não eventual é ilegal, Kaio mantém diversos médicos contratados na ilegalidade em Itatiaia. Segundo alguns servidores do hospital municipal, alguns são fantasmas e só aparecem na hora de receber.
Câmara? Que Câmara?
Questionados se a Câmara tem conhecimento do ato de improbidade administrativa de Kaio do Diogo Balieiro e dos médicos fantasmas, os servidores reagiram com irônia:
“Câmara? Que Câmara? Esses vereadores aí tão no bolso do prefeito e já faz é tempo. Não viu lá a CPI do Salsichão?”, indagaram.
Eles se referiam a uma CPI instaurada em maio pela Câmara de Vereadores para investigar os contratos que envolveram a festa de aniversário de Itatiaia, celebrado dia 1º de junho. Entre eles o cartel comandado pelo empresário Markus Simão.
O empresário de Resende é o dono da MVS Produções faturou, sob acusação de fraude, a licitação para comercialização e produção da festa de aniversário da cidade. Já a CPI só foi aberta depois de uma enxurrada de denúncias, matérias jornalísticas e publicações nas redes sociais para o problema recorrente, diversas vezes denunciado ao Ministério Público: o monopólio do comércio das festas realizadas pelo erário de cidades do sul fluminense, nas mãos de Simão.
O suposto esquema arrochou a população, já que os barraqueiros foram obrigados a comprar os produtos de um “bar central” (de Simão) a preços superfaturados, segundo as denúncias. Como consequência, esses comerciantes foram forçados a ampliar a margem de lucro para pagar a Simão o pedágio para terem uma barraca na festa, de R$ 5 mil a R$ 6 mil por três dias. Como resultado, produtos como churrasquinho, salsichão, cerveja e refrigerante, por exemplo, chegaram a custar até R$ 25 ao consumidor final. O problema se repetiu no parque, que também pagou pedágio para Simão, que acabou sendo diretamente favorecido pela contratação de shows pela prefeitura, que esse ano passou de R$ 1milhão.
A investigação parlamentar foi aprovada após ser proposta pelo vereador Vinicius Leal, o Vini Celular, que negou posteriormente a paternidade da CPI do Salsichão. Negativa que foi expressa sob xingamentos que deixaram o parlamentar mal na fita com a população.
Para os observadores mais atentos, a “CPI do Salsichão” também só foi aberta depois que reportagens jornalísticas e postagens nas redes sociais lembraram que o vereador Fabrício da Mudança questionou os preços abusivos cobrados na festa de 2024.
“Essa festa deixou de ser pra população itatiaiense, virou um negócio rentável dentro do município… é esse o presente que a população de Itatiaia merece? Fazer uma festa e entregar pra esses caras virem aqui e assaltar a nossa população dessa forma? A gente precisa rever os conceitos nos próximos anos em relação a essa festa da cidade… coitado dos barraqueiros, acho que foi cinco mil reais…”, disse o vereador em 2024.
