A prefeitura de Resende deve licitar no próximo dia 8 de abril o pregão eletrônico 76/2025, que prevê a contratação de diárias de hotel para até 96 pessoas “em situação de vulnerabilidade” ao preço de R$ 142 por cada uma das diárias. O montante pode chegar a R$ 13.632 por dia e quase R$ 5 milhões anuais, em caso de lotação máxima durante todo o período de contratação, 12 meses.
Para os observadores mais atentos, o edital publicado pelo governo do prefeito Tande Vieira possui vícios de direcionamento, porque obriga que o hotel esteja localizado na região central da cidade e, indiretamente, tenha o quantitativo mínimo de 96 apartamentos para atender uma eventual lotação, já que as unidades devem ser individuais e com banheiro privativo, além de TV em cores e café da manhã.
Para conferir o edital na íntegra, clique aqui.
Cartel de Simão
Não é possível afirmar se entre os concorrentes estará o Hotel Espigão, localizado no Bairro Campos Elíseos, região central de Resende. O estabelecimento seria da família do empresário Markus Vinicius Simão, dono da empresa MVS Produções, que acumula diversas denúncias ao Ministério Público por supostamente comandar uma espécie de cartel para comercialização e produção de festas realizadas por prefeituras de cidades do sul fluminense.
Ano passado, por exemplo, a Exposição Agropecuária de Resende (Exapicor), que é a festa de aniversário da cidade, chegou a ser adiada por denúncia de direcionamento da licitação para a vitória da MVS de Simão. O evento de 2024, que acontece anualmente entre o final de setembro e o início de outubro, chegou a ser suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCERJ, e a festa aconteceu depois das eleições municipais.
A decisão da Corte de Contas aconteceu depois do acolhimento de denúncias de que o edital infringia diversas diretrizes da lei federal de licitações (14.133/2021) através de um rol de exigências desnecessárias. De acordo com a representação, acolhida naquela ocasião, o governo do então prefeito, Diogo Balieiro, objetivou unicamente direcionar a concorrência para a vitória da empresa MVS de Simão.
No início desse ano, o MP voltou a receber denúncias relacionadas ao suposto “cartel de Simão”, referentes à comercialização do Carnaval. Segundo a denúncia, que também foi objeto de relatos nas redes sociais, um dos artifícios do direcionamento do edital estão a oneração à produtora do evento, exigência de diversos documentos fora do que prevê a lei e, frequentemente, a escolha da modalidade de pregão presencial.
Clube privado
Além das suspeitas de direcionamento, a licitação do hotel será feita pela plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC), adotada recentemente pela prefeitura de Resende. A BNC não é homologada pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é a plataforma de licitações disponibilizada gratuitamente pelo governo federal.
A adoção da BNC veio à tona depois que Tande suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 045/2024 de R$ 2.822.393,26 para construção de uma praça no Bairro Morada da Barra”. O que aconteceu após uma denúncia ao TCE que envolvia a utilização da BNC.
Recentemente o MP recebeu uma denúncia de que a BNC funciona como um “clube privado” e dificulta a ampla concorrência.
Superfaturamento de R$ 2 milhões
A concorrência citada na denúncia foi promovida no ano passado, ainda no governo de Diogo do Kaio. Esse ano, a empresa Souza & Costa Construções e Reformas Ltda entrou com um recurso junto ao Tribunal de Contas argumentando que a prefeitura não protocolou o certame no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), optando pela não homologada Bolsa Nacional de Compras. Segundo a Souza e Costa, a Bolsa Nacional de Compras exige prévio cadastramento, além de pagamento para a participação na disputa.
Entre outras irregularidades, a Souza & Costa Construções e Reformas Ltda disse que a prefeitura de Resende não publicou a licitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação.
Em janeiro, a Conselheira Andrea Martins estipulou um prazo de cinco dias para a prefeitura de Resende se manifestar sobre as irregularidades alegadas.
*O espaço está aberto a todos os citados nessa reportagem, caso queiram se manifestar.
