Em um vídeo publicado nas redes sociais nos últimos dias, o ex-vereador de Itatiaia Sargento De Paula destacou a celeridade da Justiça Eleitoral em diversos processos Brasil afora envolvendo fraude na cota de gênero, que prevê o mínimo de 30% de mulheres em nominatas de partidos/federações para a disputa da eleição de vereador. Tal agilidade, segundo ele, não acontece em Itatiaia, apesar de provas robustas do Ministério Público em processo que apontou fraude do PSD nas eleições de 2024 através de uma candidata ficta (laranja), que permitiu a inclusão supostamente fraudulenta de três homens na nominata. A lentidão da Justiça Eleitoral em Itatiaia, segundo ele, favorece os infratores.
“Vários processos dessa mesma situação, da cota de gêneros, já tiveram várias condenações definidas em vários municípios do Brasil todo. Ao todo, são mais de 100, só os que estão em curso são 113 e já tiveram várias condenações, com em Castro (PR), Varginha (MG),Brejo da Madre de Deus (PE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Recife (PE), Porto Velho (RO), São Paulo (SP), Balneário Camboriú (SC), São Luís (MA), Nova Iguaçu (RJ)…. e vários outros municípios já tiveram definidas essa situação e a gente fica sem saber o que fazer e do porquê dessa morosidade”, desabafou De Paula.
O ex-vereador, que ingressou como parte interessada no processo pela possibilidade de conquistar uma cadeira na Câmara em caso de condenação dos réus, entre eles os vereadores eleitos do PSD, disse que três pessoas já foram ouvidas, mas que o MP solicitou que todas as pessoas envolvidas sejam ouvidas, o que pode retardar ainda mais o andamento do processo e favorecer a permanência de pessoas eleitas com ajuda de fraude.
“A agente infelizmente depende da questão do TRE e do Cartório Eleitoral… porque o período (a legislatura atual) passa e a gente não sabe como vai ficar… precisamos que o Cartório, o próprio TRE tenha mais agilidade nesse processo”, completou.
A Justiça Eleitoral ainda não se pronunciou sobre as alegações de morosidade feitas por De Paula. A ação, que corre em segredo de justiça, estaria na secretaria do cartório da 198º Zona Eleitoral, localizada em Resende e que também responde por Itatiaia.
Agilidade em outros municípios
Entre os municípios em que a Justiça Eleitoral deu uma resposta rápida à sociedade a punir candidatos eleitos favorecidos pela fraude na cota de gênero está Campos Mourão (PR). Por lá, dois vereadores tiveram seus diplomas cassados por uma decisão de primeira instância da Justiça Eleitoral em dezembro do ano passado, já que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido (PP) também foi cassado.
Isso aconteceu depois que o MP também apresentou provas de que o PP de Campos Mourão registrou candidatas laranjas para burlar a cota de gênero.
Outro caso de agilidade da Justiça Eleitoral no combate à fraude na cota de gênero também se repetiu em dezembro no Paraná. Por lá, a Justiça Eleitoral acabou com a farra de Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos), no município de Castro, também por ser sido eleito supostamente tirando vantagem de fraude na cota de gênero.
Em fevereiro, a Justiça Eleitoral também cassou outros dois vereadores de Alexandria (RN) pelo mesmo motivo, ou seja, eleitos tirando supostamente tirando vantagem em cima de fraude na cota de gênero. Também no mês passado, a Justiça Eleitoral cassou os votos da Federação PSOL/Rede em Nilópolis, na Baixada Fluminense, o que pode custar o mandato do vereador eleito Jorjão (Rede).
Impunidade em Itatiaia?
Em Itatiaia, o processo 0600787-91.2024.6.19.0198 ainda não teve uma decisão. A exemplo do que aconteceu em outras cidades, caso encontre celeridade e seja julgada pela Justiça Eleitoral, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pode derrubar toda a bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara Municipal. Isso porque a ação do MP tem como réus todos os 14 candidatos a vereador lançados pelo partido nas eleições de 2024, e pode resultar na anulação dos votos somados pela legenda. O que deixaria sem mandato os vereadores Marcos Vinicius Campos Leal, o Vini Celular; Geilson Dias de Almeida, o Pipia, e Patrick Motta Nogueira.
O MP aponta como fictícia a candidatura de Evelyn da Silva Ramos, que recebeu R$ 20 mil do diretório nacional do partido e teve apenas quatro votos. Na representação o MP cita que Evelyn não teria “qualquer ato de campanha”, e que os recursos por ela recebida teriam sido “destinados, em verdade, para candidatura diversa”.
Segundo a investigação, a candidatura de Evelyn ainda foi usada para escoamento de dinheiro para a candidatura de Vini Celular, reeleito no pleito. Nesse caso, a representação argumentou que Evelyn recebeu R$ 20,9 mil de verba do fundo partidário, R$ 5 mil acima do teto de R$ 15,9 mil. Além disso o dinheiro, com base nas investigações do MP, teria sido usado para pagar serviços de panfletagem. O que não teria qualquer problema, caso as 13 transferências efetuadas por Evelyn não fossem para pessoas ligadas ao próprio Vini.
Segundo o MP, um dos “cabos eleitorais de Evelyn foi Dayane Paiva, que foi assessora de Vini até dezembro de 2022, quando foi substituída pelo esposo, Erick Rodrigues, apoiador de Vini.
No final do ano passado, a Justiça Eleitoral negou um pedido liminar do MP que pretendia barrar a diplomação dos eleitos, o que, segundo a juíza Camila Lopes, poderia representar uma condenação precoce dos envolvidos.
Por outro lado, o processo continua e as provas reunidas pelo MP são robustas. Segundo as investigações, que tem todos os candidatos do PSD como réus, Evelyn adotou um comportamento incondizente com o de uma candidata: perfis privados e sem publicações nas redes sociais, ausência de atividades em seus alegado comitê de campanha, ausência na convenção partidária, já que Evelyn estava trabalhando durante o evento e supostamente forjou sua presença através da assinatura da ata da convenção, posteriormente, segundo o MP.
Embora Patrick e Pipia supostamente não tenham se beneficiado diretamente do alegado desvio de recursos para abastecimento da candidatura de Vini, a representação pode resultar na cassação do Drap e, consequentemente, cassação de todas as candidaturas e vagas do PSD.
