Tribunal aponta indícios de irregularidades em edital da saúde pública e determina manifestação urgente do prefeito; contrato pode ser suspenso e caso já foi encaminhado ao Ministério Público

A gestão do prefeito Ramon Gidalte, em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Casimiro de Abreu, voltou a ser alvo de graves questionamentos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a abertura de investigação formal sobre uma licitação de R$ 2,7 milhões na área da saúde, apontando indícios de irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 07/2025.
A representação foi feita pela empresa AVANZA Tecnologia em Informação e Gestão da Saúde Ltda., que denunciou falhas e vícios no edital publicado pelo município. A licitação previa a contratação de uma empresa para implantar um sistema informatizado de gestão em saúde, com tecnologia baseada em plataforma web, abrangendo toda a rede municipal.
O caso foi registrado no processo nº 220.514-7/25, sob relatoria do conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghüerren. Entre os principais pontos de irregularidade, destacam-se:
- Uso indevido do Sistema de Registro de Preços para um serviço que exige execução imediata, contrariando a finalidade do modelo;
- Previsão ilegal de prorrogação contratual por até 10 anos, prática vedada pela legislação para contratos dessa natureza;
- Prazos inexequíveis para a realização da Prova de Conceito (POC), etapa essencial para validação técnica da proposta;
- Inclusão de módulos estranhos ao objeto da contratação, como RH e manutenção, o que pode ter sido usado para direcionar o certame.
A decisão do TCE-RJ foi publicada no último dia 24 de junho e determina comunicação imediata ao prefeito Ramon Gidalte, que deverá apresentar esclarecimentos em até dois dias úteis. O tribunal também acionou a Secretaria-Geral de Controle Externo, que agora analisa os indícios levantados. Caso sejam constatadas irregularidades graves, a licitação poderá ser suspensa, mesmo que o processo esteja em andamento ou homologado.
Além disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, que poderá requisitar medidas adicionais, inclusive de responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.
A licitação investigada soma-se a uma série de episódios que já colocaram a atual gestão de Ramon Gidalte sob suspeita. Nos últimos anos, o prefeito foi citado em denúncias de contratações irregulares, favorecimento político e omissões administrativas, fatos que geraram repercussão negativa e desgaste institucional.
Enquanto a população de Casimiro de Abreu convive com falhas crônicas na prestação de serviços básicos, sobretudo na área da saúde, a prefeitura se vê mais uma vez envolvida em uma trama de contratos questionáveis e falta de transparência. Para críticos da atual administração, o caso reforça a imagem de um governo marcado por decisões técnicas sem controle público e por licitações que despertam dúvidas quanto à lisura dos processos.
O desfecho da apuração agora está nas mãos do Tribunal de Contas e do Ministério Público. A depender dos desdobramentos, o caso pode acarretar a suspensão definitiva do contrato, sanções administrativas e até ações judiciais por improbidade administrativa.

Fonte: RLagos Notícias