A ação apura fraudes em processo licitatório para a contratação de empresa especializada na locação de veículos pela Prefeitura
MPRJ Cumpre mandatos de busca e apreensão contra denunciados por fraudes na prefeitura.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação no âmbito da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por envolver agente político com foro por prerrogativa de função, cumpriu, na manhã desta terça-feira, dia 10 de junho, seis mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas.
A ação integra a sexta fase da Operação Rodeio, que apura fraudes em processo licitatório para a contratação de empresa especializada na locação de veículos pela Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na Região Centro-Sul Fluminense.
Nesta fase, o procurador-geral de Justiça, por meio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), denunciou à Justiça 11 pessoas pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação. Os mandados, expedidos pelo 2º Grupo de Câmaras Criminais, foram cumpridos nos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (CI2/MPRJ).
“As investigações do MPRJ se baseiam em elementos de prova obtidos a partir de diligências diretas do MPRJ, incluindo medidas cautelares de busca e apreensão, além da quebra de sigilos telefônico e telemático. As conversas extraídas de aplicativos de mensagens revelam o conluio entre agentes públicos e empresários beneficiados pelo direcionamento da licitação. De acordo com a denúncia, os alvos dos mandados desta terça-feira atuaram de forma eficaz para fraudar e frustrar a competitividade do certame licitatório.”
Prefeito e Vice estão com seus mandatos cassados pela justiça: O prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko), conhecido como Maneko Artemenko, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida no dia 28 de maio de 2025 e considera que houve abuso de poder político e econômico. Além do prefeito, o vice-prefeito Rodrigo Andrade Vaz também teve seu mandato cassado. A Justiça Eleitoral entendeu que Maneko Artemenko e Rodrigo Vaz, usaram a máquina pública para se beneficiarem e para conquistar a eleição, incluindo contratações secretas de funcionários.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A investigação que levou à cassação também envolveu o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Maneko Artemenko, já havia sido afastado do cargo em maio de 2023 por suspeita de fraude em licitações e uso de documentos falsos em seu primeiro mandato como prefeito.
A defesa de Maneko Artemenko afirma que “as suspeitas são falsas e que serão apresentados esclarecimentos ao Poder Judiciário, demonstrando que as acusações são infundadas.” A defesa de outros envolvidos na investigação também afirma “que não houve irregularidades e que serão apresentadas provas para comprovar a legalidade das ações.”
Fonte: Revista Acontece Interior
