A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão saiu no Diário Oficial da Câmara. A justificativa leva em conta o artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.
Em função das investigações, agentes prenderam Brazão em março do ano passado. Posteriormente, o político deixou a cadeia, no início deste mês, depois o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado.
Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico que o presídio de Campo Grande apresentou. De acordo com os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.
Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles seguem em presídios federais.
Conforme investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle se relaciona ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão. Por suas vezes, eles teriam ligação com questões fundiárias em áreas que milícias controlam no Rio.
Fonte: Cic7 notícias
