O Ministério Público recebeu esta semana uma denúncia relacionada a uma espécie de institucionalização de um “clube privado” nas licitações da prefeitura de Resende, esquema que teria sido implantado no governo do ex-prefeito, Diogo Balieiro do Kaio, e que se mantém na gestão do atual prefeito, Tande Vieira.
A denúncia se baseia na utilização da plataforma denominada Bolsa Nacional de Compras, que substituiu a plataforma gratuita do governo, pertencente ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Na prática, a prefeitura trocou um serviço gratuito, que permitia a qualquer empresa do Brasil participar dos certames online de Resende, por uma plataforma paga e que não é homologada pelo PNCP.
“Peço ajuda a esse dedicado, empenhado e combatente Ministério Público, que investigue e tome as medidas legais cabíveis já para desarticular um esquema de clube fechado de licitações e, por que não dizer, privatização ou, quem sabe, um cartel para direcionamento das licitações da prefeitura de Resende. Digo isso porque é de conhecimento público que os certames, no governo passado e no governo atual, estão sendo feitos de chamada Bolsa Nacional de Compras, que é uma plataforma privada, investigada até pelo TCU”, diz a denúncia.
A denúncia acrescentou que “a adoção de um sistema particular facilita fraudes, macula a transparência e favorece esquemas de superaturamente” e citou como exemplo a a Concorrência Eletrônica nº 045/2024 de R$ 2.822.393,26 para construção de uma praça no Bairro Morada da Barra”.
“Essa concorrência, que estaria superfaturada em R$ 2 milhões, foi pausada depois de um recurso junto ao TCE-RJ questionando esse clube fechado de licitações e outras irregularidades”.
A concorrência citada na denúncia foi promovida no ano passado, ainda no governo de Diogo do Kaio. Esse ano, a empresa Souza & Costa Construções e Reformas Ltda entrou com um recurso junto ao Tribunal de Contas argumentando que a prefeitura não protocolou o certame no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), optando pela não homologada Bolsa Nacional de Compras. Segundo a Souza e Costa, a Bolsa Nacional de Compras exige prévio cadastramento, além de pagamento para a participação na disputa.
Entre outras irregularidades, a Souza & Costa Construções e Reformas Ltda disse que a prefeitura de Resende não publicou a licitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação.
Em janeiro, a Conselheira Andrea Martins estipulou um prazo de cinco dias para a prefeitura de Resende se manifestar sobre as irregularidades alegadas.
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No começo de fevereiro, a conselheira indeferiu o pedido de tutela feito pela Souza & Costa, por causa da suspensão da concorrência e consequente perda de objeto, no caso o pedido de suspensão liminar da concorrência. Porém, o processo continua, porque, para o conselheiro Christiano Lacerda, que analisou o segundo recurso apresentado pela empresa, a licitação pode ser retomada por Tande, com risco de retorno das suspostas irregularidades. O que levou Lacerda a estipular um novo prazo para explicações do atual prefeito de Resende sobre a suposta licitação fraudulenta.
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Superfaturamento de R$ 2 milhões
A licitação da praça em Resende que teve a licitação promovida por Diogo e suspensa por Tande, após a denúncia feita ao Tribunal de Contas, pode ter sido superfaturada em R$ 2 milhões. Para se ter uma ideia do valor de obras desse tipo, em 2019 a prefeitura de Vila Pavão (ES) anunciou a contrução de uma praça multiuso no centro da cidade capixaba. A construção, de quase 900 metros quadrados ficou a cargo da Construtora Martelo ao valor de R$ 809,6 mil.
O empreendimento de Vila Pavão previu um pátio externo pavimentado com blocos tipo pavi ‘S” estilo tijolinho; auditório / salão de eventos com área de 119,50m² contendo copa, palco interno e climatização; palco para apresentações culturais e de artistas locais em pequenos eventos; banheiros; playground infantil com caixa de areia de 39,83m², contendo diversos brinquedos; paisagismo, com construção de canteiros de flores e plantas ornamentais, plantio de árvores na lateral esquerda da praça e na calçada, instalação de diversos vasos de plantas, jardineiras nas janelas da fachada. Construção de banco com extensão de 19,00m na lateral esquerda da praça, com estrutura em alvenaria e assento em madeira ripada, e instalação de diversos bancos em ferro e madeira, entre outros.
Em Resende, Diogo do Kaio pretendia desembolsar até R$ 2.822.393,26 do bolso dos contribuintes para a construção de praça no Bairro Morada da Barra através da Concorrência Eletrônica nº 045/2024, que sequer apresentava uma planilha orçamentária para que as empresas interessadas pudessem fazer os cálculos de custo, a fim de apresentarem suas propostas na concorrência, segundo a representação da Souza & Costa.
Privatização de licitações chega a Itatiaia
Em janeiro, o governo dos “prefeitos” Kaio do Diogo Balieiro e Diogo Balieiro do Kaio anunciou a adoção da mesma Bolsa Nacional de Compras com argumento de agilização de processos licitatórios.
Os observadores mais atentos de Itatiaia e de Resende estão com a pulga atrás da orelha com a adoção da Bolsa Nacional de Compras depois que o recurso da empresa Souza & Costa Construções e Reformas Ltda junto ao TCERJ veio à tona em Resende.
